POLÍTICA DE PRIVACIDADE
O direito à privacidade é uma responsabilidade e uma preocupação para nós.
Controlador dos Dados Pessoais
A empresa TaskLegal, LDA. com sede na Avenida Óscar Monteiro Torres, nº 20, Loja 2, 1000-219 Lisboa, e NIF nº 514415509 é a legal detentora dos dados pessoais armazenados em base de dados através do website: www.tasklegal.com.
Responsável pelo tratamento de dados pessoais:
A TaskLegal, LDA., assume o papel de processador de dados, ou seja, é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais.
Finalidade
Os seus dados pessoais tem como finalidades:
a) Envio de newsletters informativas e promocionais relacionadas com produtos comercializados pela TaskLegal, LDA.
b) Envio de e-mails informativos relacionados com as suas encomendas.
c) Processamento de encomendas realizadas na loja online.
d) Faturação de pagamentos efetuados à TaskLegal, LDA.
Partilha de Dados Pessoais
A TaskLegal, LDA. não vende ou partilha os seus dados pessoais, exceto em situações imprescindíveis para a execução ou seguimento de tarefas diretamente ligadas ao funcionamento da empresa e nestes casos apenas os dados estritamente necessários à execução da tarefa.
As entidades com as quais partilhamos dados pessoais e a respetiva finalidade são:
1. Entidade: CTT - http://www.ctt.pt/home/index.html
Finalidade: Envio de encomendas
Dados Partilhados: Nome, Morada, Contacto Telefónico
2. Entidade: Paypal - https://www.paypal.com
Finalidade: Processamento de Pagamentos
Dados Partilhados: E-mail
Processamento de Pagamentos Automáticos
A TaskLegal, LDA. não processa diretamente pagamentos automáticos, sendo que no momento do pagamento o cliente é direcionado para o website da entidade responsável.
Prazo de conservação dos dados
Os seus dados pessoais, serão eliminados após dois anos sem atividade no website.
Os dados como nome, e-mail e telefone serão armazenados enquanto existirem comunicações periódicas relacionadas com temas do seu interesse. Em qualquer altura poderá pedir o apagamento dos seus dados através do email geral@tasklegal.com
Direitos do Titular dos Dados
Acesso e Retificação – O titular dos dados tem o direito de ser informado acerca dos seus dados pessoais e para que são utilizados.
Direito à Invisibilidade / Apagamento – O titular dos dados tem o direito de pedir a eliminação dos seus dados pessoais. Os dados apenas não poderão ser eliminados se forem necessários para execução de algum trâmite legal que se sobreponha ao RGPD.
Direito à Portabilidade – O titular dos dados poderá requerer junto da empresa detentora dos mesmos um registo dos seus dados em formato importável.
Direito à Limitação de tratamento - O titular dos dados tem o direito de limitar o tratamento dos seus dados, ou seja, permitir o armazenamento dos mesmos, mas sem que exista utilização parcial ou total dos dados, quando:
a) Contestar a exatidão dos dados, sem que exista tempo de retificação;
b) Considerar o tratamento ilícito, mas mesmo assim não pretender a eliminação dos dados;
c) O responsável pelo tratamento já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados sejam requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
d) Direito à Oposição - O titular dos dados tem o direito a qualquer momento de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais, por motivos particulares.
Caso pretenda exercer algum destes direitos, contacte-nos através do email geral@tasklegal.com.
O seu pedido será atendido no menor tempo possível, exceto em casos onde o mesmo não seja possível devido a norma ou obrigação legalmente imposta, que se sobreponha a estes direitos. Nesse caso receberá um contacto nosso, indicando o respetivo fundamento.
Direito a reclamar
Caso pretenda reclamar por considerar que os seus dados não estão a ser tratados em conformidade com o RGPD, poderá fazê-lo junto da autoridade de controlo, a CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados). https://www.cnpd.pt/bin/duvidas/queixas_frm.aspx
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